A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação de qualidade e emprego digno como inerentes a todo cidadão brasileiro. ____, o Poder Executivo falha na garantia desses direitos sociais, ____ muitos indivíduos não possuem registro de nascimento e, ____, inexistem para o Estado. ____, é indispensável analisar os fatores que favorecem esse quadro: a desinformação e a dificuldade de acesso a cartórios de registro civil. ____, deve-se ressaltar a ineficácia governamental para combater a invisibilidade dos brasileiros que não possuem certidão de nascimento, ____, ____ dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2 milhões e meio de pessoas não são registradas. ____, o desconhecimento da importância desse documento, por parte da população, agrava ainda mais essa problemática, ____ esses homens e mulheres não podem se matricular na escola nem ingressar no mercado formal de trabalho; o que contribuiu para perpetuar a desigualdade social no país. ____, é fundamental apontar a dificuldade de acesso aos cartórios como impulsionador do problema em pauta, ____ no interior do Norte e do Nordeste. ____ o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas regiões concentram os maiores índices de pobreza do país, ____ os mais altos percentuais de pessoas não registradas. ____, o simples deslocamento até uma serventia extrajudicial para a emissão de documentos se torna uma tarefa árdua, que acaba sendo postergada ou nunca realizada. ____, é notório que os direitos sociais previstos na Constituição estão ameaçados. ____, é indispensável combater a invisibilidade social brasileira por falta do registro civil. ____, o Governo Federal, representado pelo Ministério da Cidadania, deve promover campanhas de conscientização e mutirões itinerantes ____ parcerias com as prefeituras, ____ informar a população sobre a importância da certidão de nascimento e facilitar o acesso a esse serviço. ____, será possível uma sociedade menos desigual, ____ o Estado desempenha corretamente o seu papel garantidor dos direitos sociais de todos os cidadãos.

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Ugradi

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